STJ - 0043944-92.2013.8.19.0066

07/06/2021 17:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/06/2021 17:22

Transitado em Julgado em 02/06/2021

09/04/2021 09:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 323184/2021 (Juntada automática)

09/04/2021 09:54

Protocolizada Petição 323184/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2021

06/04/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 1009656/2020 - EDcl no AgInt no

05/04/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2021 11:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1009656 - EDcl no AgInt no AREsp 1622994 - Publicação prevista para 06/04/2021

29/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de CARLOS ROBERTO PAIVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1009656/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1622994

22/03/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

12/03/2021 15:52

Juntada de Ofício de Intimação nº I000164-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

12/03/2021 15:35

Juntada de Ofício de Intimação nº I000164-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

12/03/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

11/03/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021 16:42

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01009656/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1622994/RJ

10/03/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/02/2021 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

27/01/2021 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 32800/2021

27/01/2021 14:34

Protocolizada Petição 32800/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2021

19/01/2021 21:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 21843/2021

19/01/2021 21:53

Protocolizada Petição 21843/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/01/2021

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

10/12/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/12/2020 Petição Nº 1009656/2020 -

09/12/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/12/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1009656/2020. Publicação prevista para 10/12/2020)

08/12/2020 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1009656/2020

08/12/2020 15:53

Protocolizada Petição 1009656/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/12/2020

03/12/2020 21:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 997034/2020 (Juntada automática)

03/12/2020 21:49

Protocolizada Petição 997034/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2020

01/12/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2020 Petição Nº 360695/2020 - AgInt

30/11/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0360695 - AgInt no AREsp 1622994 - Publicação prevista para 01/12/2020

21/10/2020 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000690-2020-AJC-2T)

20/10/2020 16:07

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO NETO e CARLOS ROBERTO PAIVA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 360695/2020 - AgInt no AREsp 1622994

13/10/2020 15:48

Juntada de Ofício de Intimação nº I000705-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

08/10/2020 07:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020

07/10/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2020 16:03

Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 360695/2020 - AgInt no AREsp 1622994/RJ

24/08/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000457-2020-2T)

14/08/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

13/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2020 17:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000436-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

13/08/2020 16:31

Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 360695/2020 - AgInt no AREsp 1622994/RJ

23/07/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

22/07/2020 17:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 489896/2020 (Juntada automática)

22/07/2020 17:50

Protocolizada Petição 489896/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/07/2020

10/06/2020 17:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 397494/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 17:03

Protocolizada Petição 397494/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020

09/06/2020 17:22

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 393659/2020 (Juntada automática)

09/06/2020 17:22

Protocolizada Petição 393659/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2020

05/06/2020 05:24

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/06/2020

05/06/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2020 Petição Nº 360695/2020 -

05/06/2020 05:22

Publicado Vista para intimação das partes para retirarem documentos originais em 05/06/2020

04/06/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

04/06/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista para intimação das partes para retirarem documentos originais

04/06/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/06/2020 18:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 360695/2020. Publicação prevista para 05/06/2020)

03/06/2020 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVADO(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 05/06/2020)

03/06/2020 18:29

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Pedro Xavier dos Santos OAB/RJ 183391 advogado subscritor da petição de fls. 706-711.

28/05/2020 13:51

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 696 teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020, e que a petição n. 360695/2020 (AgInt) foi protocolizada em 28/05/2020.

28/05/2020 13:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 360695/2020 (Juntada automática)

28/05/2020 13:44

Protocolizada Petição 360695/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2020

28/04/2020 11:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259014/2020 (Juntada automática)

28/04/2020 11:49

Protocolizada Petição 259014/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

22/04/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020

20/04/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2020 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2020

19/04/2020 06:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

10/03/2020 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/03/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2020 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/02/2020 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

29/11/2019 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/11/2019 07:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO