16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0820770-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLLON RODRIGUES LOPES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1 - Defiro JG. 2 - Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de consignação em pagamento, alegando o Autor, em síntese, a abusividade das cláusulas contratuais do financiamento que firmou com o Réu, afirmando haver juros acima da média, além da cobrança de tarifas indevidas.

Informa, ainda, o Autor que entende devida a parcela de R$ 1.427,18.

A parte Autora contraiu empréstimo com a parte Ré, assumindo a obrigação de pagar as parcelas na forma verificada no documento do id. 203912831.

Não obstante haver a possibilidade do pedido revisional, bem como do questionamento quanto à legalidade de determinadas cobranças, não se mostra razoável que o valor das prestações, com o qual concordou livremente a parte Autora, seja revisto de plano pelo Juízo, sem a devida dilação probatória, da qual depende a comprovação das alegações iniciais.

Outrossim, caso venha a ser comprovada a prática de abusividade das cláusulas pactuadas, a Autora será devidamente ressarcida da quantia paga a maior.

Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.

Diante do desinteresse manifestado pelo Autor, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.

Cite-se e intimem-se.

NITERÓI, 16 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAYLLON RODRIGUES LOPES - CPF: *91.***.*11-08 (AUTOR).
30/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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