03/09/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0931630-41.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SOMMER DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Apelação do ID 198537497 (ERJ) e a Apelação do ID 201747305 (Autor) são tempestivas e ainda que as custas não foram recolhidas tendo em vista a isenção legal e a Gratuidade de Justiça deferida .

Aos apelados RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
18/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de JANETE SOMMER DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:19

Desentranhado o documento
06/12/2024 12:18

Desentranhado o documento
05/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:37

Juntada de acórdão
08/11/2024 15:23

Juntada de acórdão
22/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:12

Apensado ao processo 0931632-11.2023.8.19.0001
17/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JANETE SOMMER DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
01/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JANETE SOMMER DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANETE SOMMER DA SILVA - CPF: *11.***.*52-30 (AUTOR).
03/05/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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