21/09/2025 16:04

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de YASMIN ALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0812191-44.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN ALVES DOS SANTOS RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do (sec)2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, (sec)1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
13/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/08/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:19

Juntada de carta
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 00:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:32

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/07/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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