13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:41

Não recebido o recurso de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-81 (RÉU).
01/09/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE LEAO NEVES em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802232-93.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JORGE LEAO NEVES RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, SERASA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/07/2025 16:13

Juntada de petição
18/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 14:41

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 14:41

Recebidos os autos
18/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
18/07/2025 14:23

Revisão do Projeto de Sentença
18/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 11:57

Recebidos os autos
17/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
17/07/2025 18:08

Revisão do Projeto de Sentença
14/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 16:18

Recebidos os autos
14/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
14/07/2025 12:49

Revisão do Projeto de Sentença
11/07/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 18:43

Recebidos os autos
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
16/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:23

Outras Decisões
12/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:59

Recebidos os autos
12/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
12/06/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/06/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:17

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:13

Juntada de carta
14/04/2025 14:08

Expedição de Ofício.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE MATTOS SOARES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:19

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/03/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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