13/08/2025 00:00

Intimação

A ré reconhece a procedência do pedido em fls. 165 e tanto o Estado (fls. 197) quanto o Município (fls. 235) informam não ter interesse no feito.

Publique-se e voltem conclusos para sentença.
16/06/2025 17:33

Conclusão
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:56

Conclusão
24/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:27

Juntada de petição
19/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:45

Publicado Despacho em 21/06/2024
04/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:45

Conclusão
04/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:49

Publicado Despacho em 25/08/2023
22/06/2023 15:49

Conclusão
22/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:30

Publicado Despacho em 16/03/2023
09/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:30

Conclusão
09/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:19

Juntada de petição
07/12/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:21

Juntada de petição
13/07/2022 12:48

Publicado Despacho em 18/07/2022
13/07/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:48

Conclusão
27/05/2022 14:46

Juntada de petição
25/05/2022 11:43

Juntada de petição
16/04/2022 07:47

Juntada de petição
13/04/2022 19:29

Juntada de petição
11/04/2022 12:05

Juntada de documento
25/03/2022 17:22

Juntada de petição
09/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:07

Documento
22/02/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:44

Expedição de documento
11/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:27

Conclusão
01/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:27

Publicado Despacho em 10/02/2022
01/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:25

Juntada de documento
01/02/2022 16:25

Juntada de documento
10/01/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:42

Conclusão
16/12/2021 15:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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