04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Mandado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802684-05.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Trata-se de ação proposta por ROSANA FRAGA SOTELO SANTANAem face de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO).

Para a concessão da tutela provisória, notadamente inaudita altera parte, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos preceituados pelo art. 300 do CPC.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes e do contraditório, postulados fundamentais orientadores da sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a tutela provisória, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.

No caso em apreço, a parte autora narra que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário sob a rubrica contribuição “Contrib Cenap/ASA”, sendo que jamais permitiu tais descontos em sua aposentadoria.

Em análise perfunctória, inobstante a narrativa autoral, verifica-se em id. 190800192 que no contracheque referente à abril/2025 não houve desconto impugnado pela autora, afastando a probabilidade de seu direito, requisito necessário ao deferimento da medida requerida.

Dessa forma, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA pleiteada na inicial.

Intime-se. 3.

Ante a possibilidade de resolução consensual do conflito, designe o cartório AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca.

ITAPERUNA, 8 de maio de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
08/08/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaperuna
08/08/2025 14:26

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 14:30 CEJUSC da Comarca de Itaperuna.
08/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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