04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804677-29.2024.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804677-29.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00229502 APELANTE: AZU ASSISTENCIAL LTDA.

ADVOGADO: NEUSISTELIA MARQUES BARBOSA OAB/MG-210200 APELANTE: IRAILDE MARIA DE JESUS BARRETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-238387 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Processo civil.

Embargos de declaração.

Ausência de omissão.

A omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos.

Questões colocadas que foram apreciadas e rejeitadas.

Efeitos infringentes.

Somente na hipótese de ocorrência de premissa equivocada no julgamento do recurso, torna-se necessário acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado.

Entendimento unânime do STJ.

Recurso improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 10:45

Documento
30/07/2025 20:31

Conclusão
29/07/2025 13:01

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 18:00

Inclusão em pauta
08/07/2025 10:19

Pauta
03/07/2025 13:43

Conclusão
14/05/2025 12:32

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:54

Documento
05/05/2025 20:57

Conclusão
29/04/2025 13:01

Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 11:30

Inclusão em pauta
31/03/2025 18:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:07

Conclusão
26/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 16:03

Remessa
25/03/2025 16:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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