TJRJ - 0802773-24.2023.8.19.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:01
Remessa
-
01/07/2025 11:29
Remessa
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13/06/2025 00:05
Publicação
-
12/06/2025 10:41
Documento
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11/06/2025 20:03
Confirmada
-
11/06/2025 19:12
Documento
-
11/06/2025 15:11
Conclusão
-
11/06/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/05/2025 00:05
Publicação
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23/05/2025 11:50
Documento
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 260.
APELAÇÃO 0802773-24.2023.8.19.0050 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Ação: 0802773-24.2023.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00085011 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ OAB/RJ-125466 Relator: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH -
22/05/2025 19:40
Confirmada
-
22/05/2025 19:29
Inclusão em pauta
-
14/05/2025 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/05/2025 14:44
Conclusão
-
30/04/2025 20:56
Documento
-
29/04/2025 17:48
Confirmada
-
29/04/2025 14:03
Mero expediente
-
28/04/2025 11:32
Conclusão
-
23/04/2025 19:08
Documento
-
15/04/2025 00:05
Publicação
-
14/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802773-24.2023.8.19.0050 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Ação: 0802773-24.2023.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00085011 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ OAB/RJ-125466 Relator: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICA.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.
INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DEMANDANTE QUE OCUPAVA O CARGO DE SERVENTE.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA NA AÇÃO COLETIVA QUE CONCEDEU O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO APENAS AOS PROFESSORES.
ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
DECISÃO CASSADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO PREJUDICADO.
Conclusões: Por unanimidade, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do Des.
Reator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. -
11/04/2025 14:05
Confirmada
-
10/04/2025 17:01
Documento
-
10/04/2025 16:47
Conclusão
-
09/04/2025 13:01
Recurso prejudicado
-
21/03/2025 12:11
Documento
-
20/03/2025 12:25
Confirmada
-
20/03/2025 00:05
Publicação
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18/03/2025 12:42
Inclusão em pauta
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27/02/2025 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/02/2025 17:13
Conclusão
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21/02/2025 00:05
Publicação
-
20/02/2025 12:10
Documento
-
20/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 16:58
Confirmada
-
18/02/2025 17:57
Decisão
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17/02/2025 11:04
Conclusão
-
17/02/2025 11:00
Distribuição
-
16/02/2025 15:09
Remessa
-
16/02/2025 14:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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