05/09/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0803485-59.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO SARDINHA, DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/1995.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada se encontra em Recuperação Judicial.

Em petição de index 199091660 a exequente requer expedição de certidão de crédito.

Dispõe o Enunciado FONAJE nº 51: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.".

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
18/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:52

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:57

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SARDINHA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
01/06/2024 13:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2024 13:21

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2024 13:21

Recebidos os autos
14/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS SOARES MONTEIRO
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:42

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 14:48

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/04/2023 14:48

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2023 01:09

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SARDINHA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:53

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 14:53

Juntada de petição
24/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2023 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/07/2022 15:12

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:38

Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/06/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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