15/08/2025 20:47

Baixa Definitiva
15/08/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0972505-19.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FABIANA ISAIAS FERREIRA REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A, TERMO STATUS INSTALADORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Trata-se de processo distribuído equivocadamente para a Primeira Vara Cível, quando deveria tramitar perante o MM.

Juiz Plantonista do X Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, conforme petição inicial e manifestação da parte autora no ID 165270161, que requer expressamente que o feito siga no Juizado Especial Cível.

Considerando o equívoco na distribuição do feito e o impedimento de realizar o declínio ao Juizado Especial Cível JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa no Distribuidor.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
18/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:30

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
27/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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