25/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0905152-59.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: PAULO DO NASCIMENTO BERNARDO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, na qual a parte autora alega que as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário, registrado sob o nº 30410-648609626, Operação nº 22945635, em 28/08/2023.

O referido financiamento teve como objeto a aquisição do veículo da marca AUDI, modelo Q3 NAC.BLACKEDITION1.4TFSI A4B, ano 2018/2018, placa PCC1A16, chassi 99ABJ68U9J4003022, com parcelas mensais sendo cada uma no valor de R$ 2.352,66, distribuídas em 48 prestações.

A autora afirma que a parte requerida deixou de cumprir suas obrigações contratuais deixando de efetuar o pagamento da parcela de nº 8, configurando-se a mora, conforme notificação extrajudicial anexada aos autos.

Por conseguinte, requereu a concessão de medida liminar para a busca e apreensão do veículo objeto do financiamento, pedido este que foi deferido por este Juízo.

Contestação junto ao índice 141368172 apresentada de forma espontânea, na qual a ré invoca conexão com a ação revisional ajuizada, bem como necessidade de suspensãoda ação em razão dos REsp's 19518882 e 19516623, ante a ausência de notificação válida do devedor.

Gratuidade de justiça deferida ao réu, conforme decisão no ID 164567259.

Impugnação à contestação junto ao índice 166305787, na qual o autor se insurge quanto ao pedido de gratuidaderequerido pelo réu.

Ato ordinatório em provas junto ao índice 185463364.

A autora peticionou junto ao índice 188108209, requerendo a prolação de sentença.

Inércia da parte ré para manifestação em provas, conforme certidão cartorária de ID 197794526. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pela autora em sua peça de impugnação à contestação, já que a parte não trouxe aos autos qualquer indicativo modificador da decisão que concedeu o benefício ao RÉU no ID 164567259.

REJEITO o pedido de suspensão da ação requerido pelo réu, sob a alegação de ausência de notificação válida do devedor, diante de seu comparecimento espontâneo nos autos.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1.

Rejeita-se a preliminar de sobrestamento, eis que a Segunda Seção do E.

Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento em 11/05/2022, por unanimidade, acolheu questão de ordem para levantar a suspensão nacional outrora concedida dos processos atinentes ao Tema nº. 1.132. 2.

Parte Ré que comparece espontaneamente nos autos, apresenta contestação e interpõe o presente instrumento, constituindo-se, portanto, em mora e suprindo eventual irregularidade na notificação.

Inteligência do artigo 240 do Código de Processo Civil. 3.

Precedentes deste E.

TJRJ.4.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0029350-28.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 02/08/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20) Prossigo.

Não há que se falar em julgamento antecipado, conforme requerido pela parte autora.

A ora ré ajuizou ação revisional do contrato que embasa a presente ação de busca e apreensão, sendo os feitos conexos, e devendo a ação ter sido distribuída por dependência.

No entanto, a ré não direcionou a distribuição, e a ação revisional, de nª 0913411-43.2024.8.19.0001, foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital em 28/08/2024.

Analisando o processo da ação revisional observo que o mesmo se encontra em fase de apresentação de réplica.

E, considerando que a presente demanda foi ajuizada 13/08/2024, este Juízo se encontra prevento para analisar a ação revisional.

Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, solicitando o declínio em razão de sua incompetência, uma vez que o presente feito foi distribuído em data anterior àquele.

Dê-se ciência às partes.

INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
14/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:09

Outras Decisões
21/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO DO NASCIMENTO BERNARDO - CPF: *49.***.*10-04 (RÉU).
16/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO BERNARDO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:05

Outras Decisões
16/08/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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