14/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:56

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814070-09.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CECILIA DO NASCIMENTO RÉU: NATHALIA CRISTINNE PEREIRA DE SOUZA, SILISERRA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA *Justiça gratuita- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista a declaração e documentos apresentados (Id. 213947470). *Segredo de justiça- Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça, diante da juntada de fotografias e informações que dizem respeito à intimidade da parte autora (art. 189, II, do CPC).

Proceda-se à alteração do registro processual. *Citação e contestação- Citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (arts. 344 e 345 do CPC). *Audiência de conciliação- Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2025, às 14:20 horas, nos termos do art. 334 do CPC. *Inversão do ônus da prova- Considerando tratar-se, quanto à segunda ré (SILISERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA), de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, e presente a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.

No que tange à primeira ré (NATHALIA CRISTINNE PEREIRA DE SOUZA), médica cirurgiã plástica, a inversão decorre da obrigação de resultado própria dos procedimentos estéticos, cabendo ao profissional comprovar a existência de alguma excludente de responsabilidade.

VOLTA REDONDA, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
13/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:15

Outras Decisões
13/08/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 14:20 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
08/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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