05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0925156-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA BATISTA MUNHOZ RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

A procuração assinada eletronicamente não foi emitida com base nos critérios da ICP-Brasil. É entendimento recente do E.

TJRJ: APELAÇÃO CIVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INEPCIA DA INICIAL.

PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL. 1) Embargos à execução na qual a Embargante sustenta iliquidez e ausência de certeza no título executivo apresentado pelo Embargado. 2) Juízo que determinou a emenda a inicial para que a parte regularizasse o feito, o que não foi atendido. 3) Embargante que defende a validade da assinatura digital eletrônica apresentada. 4) Ausência de prova do credenciamento da plataforma "Clicksign" no ICP-Brasil, inviabilizando o reconhecimento de validade e autenticidade dos documentos.

Art. 1º, § 2º, III, da Lei N.º 11.419/2006.

Precedentes.

Manutenção da sentença que se impõe.

RECURSO DESPROVIDO.(0834767-23.2023.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

DENISE NICOLL SIMÕES - Julgamento: 04/02/2025 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)) Assim sendo, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada.

Fixo o prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
12/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:27

Outras Decisões
24/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de CAMILA BATISTA MUNHOZ em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 15:06

Audiência Mediação realizada para 27/11/2023 15:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
24/11/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
25/10/2023 14:59

Audiência Mediação designada para 27/11/2023 15:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
06/10/2023 13:59

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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