21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 09:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Processo: 0802364-42.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: RODRIGO PEREIRA DA FONSECA RÉU: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Em segredo de justiça em face de CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, sustentando que foi diagnosticado com síndrome de Medula Ancorada e que o réu negou a cobertura contratada, mesmo estando com as mensalidades adimplidas.

Requereu em sede de tutela de urgência que o réu autorizasse a cirurgia prescrita por seu médico.

Decisão deferindo a tutela de urgência de id. 145163112.

Embargos de declaração do réu de id. 145551836 requerendo que conste da decisão que a cirurgia deve ser realizada na rede credenciada.

Embargos de declaração do autor de id. 146629582, requerendo a perda do objeto da tutela de urgência, tendo em vista que a parte autora foi submetida a cirurgia particular, bem como o arresto cautelar das contas da parte ré.

Decisão de embargos de declaração de id. 151848952.

Embargos de declaração de id. 157554530.

Parecer do Ministério Público de id. 198490184. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, acolho as suas razões para suprir a imissão apontada.

Assiste razão ao autor, tendo em vista que a decisão de id. 151848952 deixou de se manifestar acerca da perda do objeto da tutela de urgência e do requerimento de arresto cautelar.

Considerando que a parte foi submetida a cirurgia por médico particular, declaro a perda do objeto da tutela de urgência e revogo a decisão de id. 145163112.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência cautelar pode ser deferida quando presentes a probabilidade de direito e o risco ao resultado útil do processo.

O demandante não comprovou nenhum ato concreto da ré que comprometa o resultado útil do processo.

Destarte, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para INDEFERIR o pedido de arresto cautelar requerido pelo autor.

Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação.

P.I.

GUAPIMIRIM, 15 de agosto de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
15/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
05/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:10

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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