27/05/2025 12:59

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:35

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 05:51

Documento
24/04/2025 15:09

Conclusão
16/04/2025 10:00

Provimento em Parte
01/04/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 15:48

Inclusão em pauta
18/03/2025 12:54

Pauta
10/03/2025 12:00

Conclusão
10/03/2025 11:59

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:03

Mero expediente
13/02/2025 15:54

Conclusão
13/02/2025 15:52

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 10:02

Documento
23/01/2025 16:27

Conclusão
22/01/2025 10:02

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 10:00

Retirada de pauta
10/12/2024 15:59

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000619-86.2021.8.19.0066 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0000619-86.2021.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00638984 APTE: FRANCISCO BATISTA DOS ANJOS APTE: GEORGINA CELIA DE OLIVEIRA AVELAR DOS ANJOS ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES OAB/RJ-151167 APDO: UNIMED ARARAQUARA/SP - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SILVIO LUIZ MACIEL OAB/SP-252379 ADVOGADO: ISADORA AZEVEDO CATTANI OAB/SP-424957 APDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APDO: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: DECISÃO Após inclusão do feito em pauta para julgamento em sessão virtual, a parte se manifestou requerendo que o feito seja incluído em sessão presencial.

Conforme disposto no Art. 87 caput, do Regimento Interno desde Tribunal, os processos de competência do Tribunal serão julgados preferencialmente por meio eletrônico, ressalvados aqueles que as partes tenham oferecido objeção justificada ou pedido sustentação oral, conforme Art. 97, III.

Art. 87.

Todos os processos de competência do Tribunal poderão ser submetidos a julgamento em ambiente presencial ou eletrônico, sendo este o meio preferencial.

A modalidade constará do edital de convocação.

Art. 97.

Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: (...) III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A RETIRADA DO FEITO DA SESSÃO VIRTUAL DESIGNADA E DETERMINO SUA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL.

Adotem-se as providências cabíveis.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO ALBERTO PEREIRA Relator PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO __________________________________________________________________________________________
02/12/2024 13:11

Mero expediente
02/12/2024 11:21

Conclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

APELAÇÃO 0000619-86.2021.8.19.0066 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0000619-86.2021.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00638984 APTE: FRANCISCO BATISTA DOS ANJOS APTE: GEORGINA CELIA DE OLIVEIRA AVELAR DOS ANJOS ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES OAB/RJ-151167 APDO: UNIMED ARARAQUARA/SP - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SILVIO LUIZ MACIEL OAB/SP-252379 ADVOGADO: ISADORA AZEVEDO CATTANI OAB/SP-424957 APDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APDO: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA
14/11/2024 17:00

Inclusão em pauta
13/11/2024 14:40

Pedido de inclusão
08/10/2024 14:56

Conclusão
04/10/2024 18:03

Confirmada
04/10/2024 13:46

Mero expediente
13/09/2024 12:47

Conclusão
13/09/2024 12:45

Documento
16/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 14:18

Confirmada
12/08/2024 15:43

Mero expediente
07/08/2024 18:31

Conclusão
07/08/2024 09:45

Mero expediente
29/07/2024 00:06

Publicação
29/07/2024 00:00

Publicação
25/07/2024 13:14

Conclusão
25/07/2024 13:00

Distribuição
25/07/2024 10:57

Remessa
25/07/2024 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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