27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0807034-51.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA SARAIVA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos.

Após, volte.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
25/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0807034-51.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA SARAIVA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto.

No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
13/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE LUIZ DE SOUZA SARAIVA - CPF: *25.***.*87-51 (AUTOR).
13/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 03:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 13:15

Recebidos os autos
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
11/06/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/06/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:46

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
08/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:06

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/03/2025 13:39

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:25

Outras Decisões
27/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 20:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:57

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/02/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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