25/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0840537-12.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DOMINGOS RIBEIRO DE SOUZA RÉU: BANCOSEGURO S.A.

Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: 1.

Declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou, caso isenta, declaração de isenção expedida pela Receita Federal; 2.

Comprovante(s) de renda atualizado(s) (contracheque, extrato de benefício previdenciário ou equivalente); 3.

Extratos bancários completos dos últimos 3 meses.

Advirta-se que o não atendimento implicará no indeferimento do benefício pleiteado.

Fica, por ora, postergada a análise do pedido de tutela de urgência até a regularização da documentação.

Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
13/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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