19/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0809869-88.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIORGES FERRANTI GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O Intime (m) - se o (a) (s) demandante para que, em 5 (cinco) dias, colacione (m) ao feito comprovante de rendimento atualizado e as 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, ou comprovantes de isenção, mediante juntada de documento de regularidade de situação cadastral e de restituição cadastrada na Receita Federal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Os documentos que comprovam a isenção do IRPF podem ser obtidos no sítio eletrônico da Receita Federal, através dos seguintes links de acesso: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Em se tratando de profissionais liberais, o comprovante de rendimentos poderá ser substituído por declaração firmada pelo contador responsável pela elaboração da escrituração.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

Macaé,13 de agosto de 2025
13/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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