26/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805135-65.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZA CANDREVA RÉU: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM, RC BRUM TECNOLOGIA LOGISTICA E SERVICOS - ME

Vistos.

O artigo 98, Código de Processo Civil, reza que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos, tem direito à gratuidade de justiça, competindo ao impugnante produzir a prova da inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da benesse.

O impugnante assevera que a impugnada não faz jus à benesse, sem trazer a lume a comprovação da inexistência dos requisitos da hipossuficiência.

Outrossim, a gratuidade de justiça fora concedida em Agravo de Instrumento, conforme V.

Acórdão de id 36562710, aplicando-se a preclusão.

Rejeito a IJG.

A autora é irmã da falecida proprietária dos imóveis, Itália, funcionando como procuradora a outra irmã, Helena, também falecida.

Logo, a autora ostenta legitimidade para a causa.

A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, caracterizando o interesse processual.

Rejeito as preliminares.

A autora ajuíza a demanda em 09 de setembro de 2022, objetivando a declaração de nulidade de negócio jurídico firmado a 12 de janeiro de 2018.

Assim, a prescrição quinquenal não se operou.

Afasto a prejudicial de prescrição.

Os réus Alan e Celeste precisam figurar no polo passivo, na medida que a pretensão atinge imóveis que adquiriram dos outros dois réus, consubstanciando litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.

A causa alcança negócio jurídico firmado a 12 de janeiro de 2018 e atos posteriores.

Desta forma, não há que se falar em decadência.

Afasto a prejudicial.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a caracterização de fraude na alienação dos imóveis em espécie, a ensejar nulidade, e consectários.

Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.

Defiro o depoimento das partes, pena de confesso, e oitiva de testemunhas.

Rol de testemunhas em dez dias.

Após o decurso do prazo para documentos e rol de testemunhas, conclusos para designação de AIJ.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
06/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ALAN KARDEC DE SOUZA PEREIRA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CELESTE MARIA MARTINS AVILA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de RC BRUM TECNOLOGIA LOGISTICA E SERVICOS - ME em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 15:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ALAN KARDEC DE SOUZA PEREIRA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de CELESTE MARIA MARTINS AVILA em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/08/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de RC BRUM TECNOLOGIA LOGISTICA E SERVICOS - ME em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:42

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:14

Desentranhado o documento
06/07/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PODGORSKI em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:46

Decorrido prazo de EDVAR HARBACHE PEREIRA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PODGORSKI em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de EDVAR HARBACHE PEREIRA em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:14

Decorrido prazo de EDVAR HARBACHE PEREIRA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PODGORSKI em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PODGORSKI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de EDVAR HARBACHE PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:40

Outras Decisões
17/11/2022 12:44

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PODGORSKI em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 13:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:31

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELZA CANDREVA - CPF: *27.***.*10-68 (AUTOR).
04/10/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:54

Expedição de Ofício.
22/09/2022 15:45

Expedição de Ofício.
22/09/2022 15:44

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 12:28

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/09/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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