18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0939295-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 11:48

Recebidos os autos
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
11/08/2025 10:10

Revisão do Projeto de Sentença
07/08/2025 22:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 22:39

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 22:39

Recebidos os autos
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
20/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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