28/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0822116-30.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SENTENÇA Uma vez que o precatório já foi recepcionado pelo setor de precatórios conforme I.142845757 ganhando um novo número de processo e, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.182002372 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Após o prazo para interposição de recurso, determino que sejam remetidos os autos ao arquivo sem baixa até a liquidação do precatório, nos termos do inciso XIV do art. 198 da CNCGJ. (g.n.) Petrópolis, 12 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:40

Expedição de Informações.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 31/01/2025 23:59.
14/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:34

Expedição de Informações.
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 15:10

Expedição de Informações.
19/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:52

Expedição de Informações.
27/08/2024 16:10

Outras Decisões
27/08/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:25

Outras Decisões
01/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/05/2024 23:59.
20/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:06

Juntada de extrato de grerj
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:17

Outras Decisões
08/02/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:10

Juntada de extrato de grerj
15/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:22

Juntada de extrato de grerj
08/12/2023 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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