15/09/2025 12:10

Pedido de inclusão
04/09/2025 14:29

Conclusão
04/09/2025 13:37

Documento
13/08/2025 12:07

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0811099-86.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0811099-86.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00913393 APELANTE: DILMA FINGOLO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivos. 2 - Intime(m)-se o(s) embargado(s) para se manifestar(em) no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (4)
11/07/2025 14:19

Mero expediente
11/07/2025 13:47

Conclusão
11/07/2025 13:46

Documento
01/07/2025 12:02

Confirmada
01/07/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 16:18

Conclusão
24/06/2025 15:29

Documento
24/06/2025 14:46

Conclusão
24/06/2025 13:00

Não-Provimento
11/06/2025 11:41

Confirmada
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:17

Inclusão em pauta
02/06/2025 15:31

Pedido de inclusão
25/03/2025 15:11

Conclusão
24/03/2025 18:29

Documento
18/03/2025 11:12

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 17:43

Confirmada
31/01/2025 14:16

Mero expediente
31/01/2025 13:18

Conclusão
28/01/2025 15:51

Documento
03/12/2024 11:29

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 14:03

Provimento
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 13:06

Conclusão
22/10/2024 13:00

Redistribuição
21/10/2024 15:39

Remessa
21/10/2024 07:03

Remessa
21/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 19:20

Mero expediente
17/10/2024 12:38

Conclusão
16/10/2024 18:25

Remessa
16/10/2024 18:11

Remessa
16/10/2024 18:08

Documento
16/10/2024 11:15

Remessa
16/10/2024 11:14

Confirmada
16/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 15:30

Mero expediente
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:13

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 17:19

Remessa
08/10/2024 17:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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