TJRJ - 0017509-04.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:12
Conclusão
-
29/08/2025 12:06
Documento
-
13/08/2025 12:16
Confirmada
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017509-04.2021.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0017509-04.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00230694 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LM CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN OAB/RJ-183826 Relator: DES.
EDUARDO ANTONIO KLAUSNER DECISÃO: RECURSO DE APELAÇÃO - PRAZO RECURSAL DE 15 (QUINZE) DIAS - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (ART. 932, INC.
III, CPC). -
06/08/2025 16:46
Não Conhecimento de recurso
-
01/04/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 11:05
Conclusão
-
27/03/2025 11:00
Distribuição
-
26/03/2025 16:38
Remessa
-
26/03/2025 15:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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