26/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de WILLIANS BELMOND DE MORAES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0839414-30.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ALMEIDA COSTA DE MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
24/08/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0839414-30.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ALMEIDA COSTA DE MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a ré por oja de plantão para manifestar no prazo de 2 (dois) dias sobre o pedido de tutela.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
13/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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