01/09/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0078279-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELDA LOPES DE SOUZA RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT Conforme consta das próprias alegações da parte autora, estuda em Universidade particular e vinha pagando as mensalidades por meio de parcelamento do débito em atraso.

A autora narra que possui um débito junto a instituição de ensino, apresentando a ré proposta de acordo para pagamento até 22/07/2025, no entanto, a autora não procedeu ao pagamento, perdendo a vigência da proposta.

De fato, o débito da autora alcança quantia superior a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), formulando a ré acordo para pagamento com um sinal até o dia 22/07/2025 correspondente a R$ 33.633,40 (trinta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), além de oito prestações mensais de R$ 9.809,73 (nove mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos).

O acordo foi formalizado no sistema para pagamento e em 21 de julho de 2025 a autora requereu outro dia para pagamento, o que não foi possível e respondido no mesmo dia pela ré, pois o pagamento deveria ocorrer em 22 de julho de 2025.

A autora apenas respondeu para a faculdade em 25 de julho de 2025, ou seja, após quatro dias do vencimento, tão somente para informar que não havia chegado a proposta em seu e-mail.

Tal fato, de a autora afirmar que a proposta não havia chegado no seu e-mail, após quatro dias do vencimento, não justifica seu inadimplemento.

Deveria se dirigir a instituição de ensino e quitar o débito, mas optou por manejar a ação judicial para obrigar a ré a realizar sua matrícula.

Diante da ausência de pagamento nos termos do acordo, o que foi previamente informado pela ré, a proposta perdeu sua vigência.

Nenhuma conduta ilícita foi perpetrada pela parte ré, ao contrário, pois não tem obrigação de receber o crédito em parcelas.

A ré não tem obrigação de parcelar débitos em aberto, nem presta serviços de forma gratuita, mas onerosa, deixando a autora de pagar o débito devido.

Isto posto, diante da ausência de probabilidade do direito, na forma do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

Não obstante, traga a autora a última declaração de imposto de renda entregue junto a Receita Federal para exame do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
11/08/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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