04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA MARIANO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807218-46.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: ALCIONE BEZERRA MARIANO Consoante a melhor doutrina, há duas teorias doutrinárias que explicam de que é composta a causa de pedir.

A primeira, originária do direito alemão, é a teoria da individuação.

A segunda, por sua vez, adotada amplamente pela doutrina brasileira, é a teoria da substanciação, por meio da qual se entende que a causa de pedir é composta não só pela narrativa dos fatos jurídicos, mas também pela exposição da fundamentação jurídica.

Tal teoria encontra-se positivada no art. 319, III do CPC/15.

Nesse passo, não basta que o autor narre os fatos que levaram ao ajuizamento da demanda, devendo, também, apontar o liame jurídico entre os fatos e o pedido, ou seja, deve explicar, com fulcro no ordenamento jurídico, o motivo pelo qual devem ser julgados procedentes os pedidos.

Destarte, emende-se a inicial para que passem a constar os fundamentos jurídicos do pedido, na forma do art. 319, III do CPC, sob pena de aplicação do art. 321, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Prazo: 15 dias.A emenda deverá vir em peça única.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ALCIONE BEZERRA MARIANO em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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