17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de LUAN LEITE ADAES em 04/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:53

Expedição de Ofício.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de LUAN LEITE ADAES em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 14:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
17/08/2025 07:28

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 16:54

Sentença em Audiência
14/08/2025 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
14/08/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:11

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em 04/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de LUAN LEITE ADAES em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:50

Juntada de carta
08/08/2025 18:50

Juntada de carta
08/08/2025 18:50

Juntada de carta
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de LUAN LEITE ADAES em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 17:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/07/2025 12:31

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:47

Expedição de Mandado.
24/07/2025 19:35

Expedição de Mandado.
24/07/2025 19:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:33

Mantida a prisão preventida
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802161-44.2025.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES, CARLA MARQUES DOS REMEDIOS, VIVIANE MARQUES DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUAN LEITE ADAES Resposta à acusação de index 200299379 da Defesa Técnica de Luan Leite Adaes, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, n/f do art. 70, caput, do mesmo Diploma legal, com a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “h”.

Em síntese, diz que ausente formalidade no reconhecimento pessoal em sede policial, feito dias após a prática do suposto crime, quando as vítimas chegaram para fazer o reconhecimento com a opinião formada por diversos fatores.

Assim, diz ausente a segurança no procedimento, o que configura cerceamento de defesa.

Requer o desentranhamento por ser prova ilegal.

Sustenta também que a denúncia foi recebida com fundamento exclusivo no suposto reconhecimento fotográfico e requer sua rejeição diante da ausência de justa causa.

Não assiste razão à defesa.

No index 175950759 vejamos que Decisão informou que as peças constantes do procedimento policial revelam a comprovação da materialidade do delito e a demonstração de indícios suficientes de autoria, sem se basear somente no reconhecimento realizado.

Salienta ainda que os reconhecimentos atendem aos ditames do art. 226 do CPP e constituem indícios suficiente de autoria, dos quais não se vislumbra qualquer ilegalidade.

Igualmente, não há que se falar em ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.

Isso porque, para que haja justa causa por ocasião da instauração da ação penal, não é necessário haver uma situação de evidências incontestes ou provas contundentes, mas tão somente a presença de suficientes indícios, suspeitas, coincidências factíveis.

Averigua-se a presença da justa causa, ratificando-se o entendimento acerca da admissibilidade da denúncia.

Os argumentos defensivos devem ser provados no decorrer da instrução criminal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular
19/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 23:51

Expedição de Mandado.
19/07/2025 23:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 15:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2025 18:01

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 12:22

Juntada de carta
18/07/2025 12:22

Juntada de carta
18/07/2025 12:21

Juntada de carta
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LUAN LEITE ADAES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DE BARROS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLA MARQUES DOS REMEDIOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DE BARROS em 08/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 12:48

Juntada de carta
15/07/2025 12:47

Juntada de carta
15/07/2025 12:32

Juntada de carta
14/07/2025 12:52

Juntada de carta
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:01

Desmembrado o feito
30/06/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 18:25

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:25

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:25

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:20

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:10

Não concedida a liberdade provisória de LUAN LEITE ADAES (RÉU)
09/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
05/06/2025 18:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 15:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 18:32

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA DE BARROS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 13:43

Juntada de carta
24/04/2025 13:43

Juntada de carta
21/04/2025 15:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/04/2025 21:45

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:29

Juntada de mandado de prisão
02/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:29

Juntada de mandado de prisão
02/04/2025 14:31

Recebida a denúncia contra DOUGLAS FERREIRA DE BARROS (INVESTIGADO) e LUAN LEITE ADAES (INVESTIGADO)
27/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:01

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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