16/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:09

Outras Decisões
03/09/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/08/2025 06:00.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0826976-87.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça CURADOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIAentre as partes acima qualificadas e indicadas na inicial.

Conforme informado na inicial, amatéria não afeta como de competência da Vara de Família ou Órfãos e Sucessões elencadas nos incisos do art. 43, I e 46 da Lei nº 6956/2015.

Com efeito, por envolver matéria relativa de competência cível, a presente ação deve ser remetida ao Juízo Cível, observado o preceituado na redação do artigo 42, da Lei nº 6.956/2015, que estabelece tal competência ampla e residual, in verbis: Seção V Dos Juízos de Direito do Cível Art. 42 Os juízes de direito cíveis têm competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a privativa de outros juízes, competindo-lhes, ainda, cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível.

Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZOem favor de uma das varas CÍVEISdaComarca da Capital, nos termos do Ato Executivo nº 96/2025 e da Resolução TJ/OE nº 16/2025.

P.I.

Diante da alegada urgência, dê-se imediata baixa e encaminhem-se para distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
31/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:38

Outras Decisões
31/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:42

Declarada incompetência
28/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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