24/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:36

Recebidos os autos
12/09/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:29

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 20:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
30/12/2024 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2024 12:38

Juntada de Projeto de sentença
30/12/2024 12:38

Recebidos os autos
20/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
17/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de JAIME BUENO ALFRADIQUE em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 22:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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