30/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:29

Decretada a revelia
08/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830062-06.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA FERREIRA FRAGA RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Defiro gratuidade de justiça à autora.

Estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, porque os descontos reputados indevidos incidem sobre verba de natureza alimentar (beneficio previdenciário da autora).

Ademais, a medida ora deferida é reversível.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no beneficio previdenciário da autora a título de "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92", no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada eventual ato de descumprimento.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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