22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0826338-58.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIRDAVAN FRANCISCA DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de ação indenizatória, proposta objetivando indenização por danos morais em razão de uma cobrançaindevida.

O réumanifestou-se requerendo a expedição de ofício ao INSS para que traga aos autos quantos descontos foram realizados pelo réu na conta do autor desde 2020(ID 99540437).

Verificoa presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, saneio o feito e fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança.

De início, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré, tendo em vista que, em grau de asserção, há coincidência entre a relação jurídica de direito material e de direito processual entre as partes.

Por certo que a questão se confunde com o mérito da causa.

Portanto, esta questão poderá ser objeto de reapreciação em fase sentença.

Quanto ao pleito do réu, DEFIRO a expedição de ofício conforme requerido no ID 99540437.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os três últimos extratos bancários completos em que constam os descontos realizados pela parte ré, indicando expressamente o período a que se referem.

Os documentos devem estar legíveis e possibilitar a análise clara da movimentação financeira e da identificação dos lançamentos questionados.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
30/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0826338-58.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIRDAVAN FRANCISCA DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1) Intime-se a parte autora em réplica; 2) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 3) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:53

Expedição de Informações.
01/11/2023 14:02

Expedição de Ofício.
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814054-18.2023.8.19.0004

Sebastiana de Barros Viana

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carolina Bandeira Amaral da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0810313-89.2022.8.19.0202

Marcia Piovesan da Silveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Priscila Maria Fontenelle Noval

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0820722-05.2023.8.19.0004

Renata de Lima Rolim

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luciana Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0810805-48.2024.8.19.0061

Carolina Oasse Paula Freitas Maia

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Daniel Souza Dell Olio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0810208-29.2024.8.19.0207

Luiz de Oliveira Benevides

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Edmar Belarmino de Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 10:56

Exibir Processo