22/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808996-06.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PESSANHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação da tutela jurisdicional, uma vez que os descontos são lançados há muito tempo, conforme narrado na inicial, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 12 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
13/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PESSANHA - CPF: *15.***.*68-34 (AUTOR).
11/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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