11/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:07

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ELOIZA ANTONIA DA SILVA MATTA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0820122-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELOIZA ANTONIA DA SILVA MATTA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA de cálculos dos valores supostamente devidos.

Sem prejuízo, ao MP.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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