02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KATYA FIGUEIREDO CHOLODOVSKI em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815555-41.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATYA FIGUEIREDO CHOLODOVSKI REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Autos provenientes de declínio de competência.

Já há contestação da Fundação ré Revel o réu Município.

Assim, remeta-se ao MP em atuação perante este Juizado.

Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, observado o procedimento célere que rege este órgão jurisdicional.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2025 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:08

Declarada incompetência
30/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:58

Decretada a revelia
07/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:55

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 18:07

Expedição de Mandado.
22/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:10

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:13

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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