16/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
16/09/2025 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 16:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/09/2025 16:35

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 06:22

Juntada de Petição de outros anexos
15/09/2025 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 16:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:46

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/09/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806758-44.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE BORGES GONCALVES, JORHANEY FERREIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. 1.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 2.

Id 212795760, fl. 2: Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o Juízo 100% Digital em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital".

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
30/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:16

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
29/07/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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