15/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806402-80.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CARINA QUEIROS DE SOUZA, PAULO ROBERTO QUEIROS DE SOUSA REQUERIDO: ALCIDES DE SOUZA PEQUENO Trata-se de Ação de Alvará requerido por CARINA QUEIROS DE SOUZA, PAULO ROBERTO QUEIROS DE SOUZA na qualidade de herdeiros de ALCIDES DE SOUZA PEQUENO, falecido em 03/11/2020, objetivando o levantamento de valores bancários existentes em nome do falecido.

Instrumentando a peça inicial, vieram os documentos comprovando a situação dos requerentes.

Certidão de óbito do de cujus no id. 107060113 Gratuidade de justiça deferida no id. 108938544 O Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, por meio do ofício de id. 179312697 noticiou a existência de valores existentes em nome do de cujus.

Valores retidos no Banco Itaú, conforme extrato de id. 107060117 Manifestação da PGE no id. 201973806 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito está regularmente instruído com os documentos necessários à apreciação do pedido.

Pelo exposto, em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁS, em favor dos requerentes, para levantamento dos valores mencionados no id. 107060117,179312697 , na proporção de 1/2 (metade) para cada um, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80.

Os Alvarás deverão ser expedidos em nome dos requerentes.

Custas pela autora, suspensas na forma do art. 98 do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
06/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:10

Juntada de carta
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Juntada de carta
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOVANI BIZZO NETTO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:11

Juntada de carta
14/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:34

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:17

Declarada incompetência
15/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
14/03/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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