24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:02

Extinto o processo por desistência
17/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/09/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806976-72.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS FRANZ BENITEZ BAYA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da parte autora.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de água enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, ou abstenha-se de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/08/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:28

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/08/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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