18/09/2025 15:29

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0903704-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANGELA BITTENCOURT BARBOSA DE MENEZES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
17/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 11:43

Recebidos os autos
26/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
09/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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