06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.
03/09/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:28

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808465-29.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEREIRA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 3º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

Cite-se e intime-se.

MESQUITA, 1 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA FILHO - CPF: *76.***.*79-75 (AUTOR).
01/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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