09/09/2025 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0878364-08.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Mirella Letizia Guimarães VizziniAUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
05/06/2025 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0878364-08.2024.8.19.0001/RJAUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362)SENTENÇA Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a autarquia ré a ressarcir à autora os danos suportados pela venda do veículo de sua propriedade em hasta pública, sem o cumprimento dos procedimentos legais, sobretudo a efetiva notificação, no valor equivalente ao veículo à época dos fatos constantes da tabela FIPE, que importava então em R$ 76.186,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a contar do evento danoso pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora dos índices da caderneta de poupança a contar da citação, até 09/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez a taxa SELIC para ambos os casos. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários de sucumbência, cujo percentual será fixado por ocasião da liquidação do julgado.

Deixo de condenar o réu em custas, diante da isenção legal.
16/05/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 18:17

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
29/01/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/01/2025 08:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:06

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0878364-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Venham as alegações finais no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
22/11/2024 13:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2024 08:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:59

Distribuído por sorteio
20/06/2024 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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