15/08/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0808489-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROMILDO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:38

Não recebido o recurso de ROMILDO VIEIRA - CPF: *42.***.*68-42 (REQUERENTE).
13/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:05

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 10:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
18/04/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/04/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 13:32

Recebidos os autos
26/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
12/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
06/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ROMILDO VIEIRA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:34

Declarada incompetência
29/05/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:24

Declarada incompetência
26/03/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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