TJRJ - 0005232-98.2022.8.19.0007

1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Fam Inf Juv Ido

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

JULIANA DA SILVA PORTO

CPF *26.***.*51-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SILVA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:16

    Juntada de petição

  • 17/09/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 10:23

    Documento

  • 19/08/2025 10:40

    Juntada de petição

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    01- A apelação apresentada pelo patrono não deve ser conhecida em razão da preclusão consumativa.

    A DP apresentou apelação em 21/03/25, ao passo que o patrono foi constituído em 02/04 e apresentou apelação em 17/06/25.

    Assim, deixo de conhecer a apelação de fl. 393. 02- Intime-se o representado, pessoalmente, da sentença, no endereço constante na procuração de id 381. 03- Considerando que o representado já é maior de idade; considerando que se encontra trabalhando e considerando que não há notícia de novo ato infracional, recebo a apelação de fl. 358 com efeito suspensivo. 04--Em que pesem os nobres esforços do apelante e suas razões, não diviso alteração dos fundamentos que ampararam a sentença.

    Assim, MANTENHO a decisão recorrida, nos termos do art. 198, inciso VII, do ECA. 05- Com a juntada do mandado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 06- Id 410: em consultao ao PJE MÍDIAS, confirmei que a entrevistadora que realizou a oitiva da adolescente no nudeca foi Sandra Paschoeto dos Santos Gonçalves.

    Encaminhe-se a presente decisão ao setor responsável pelo pagamento da ajuda de custo com os demais documentos necessários.

  • 06/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:11

    Conclusão

  • 30/07/2025 14:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2025 14:10

    Juntada de documento

  • 04/07/2025 13:50

    Juntada de petição

  • 03/07/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:31

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 10:00

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:55

    Juntada de documento

  • 26/03/2025 17:47

    Conclusão

  • 26/03/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:30

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 09:22

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 12:05

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:28

    Juntada de documento

  • 19/03/2025 17:24

    Expedição de documento

  • 19/03/2025 17:24

    Juntada de documento

  • 19/03/2025 17:17

    Expedição de documento

  • 19/03/2025 17:11

    Expedição de documento

  • 19/03/2025 17:08

    Expedição de documento

  • 19/03/2025 14:52

    Outras Decisões

  • 19/03/2025 14:52

    Conclusão

  • 10/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 03:34

    Documento

  • 06/03/2025 14:36

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 12:06

    Expedição de documento

  • 06/03/2025 12:01

    Expedição de documento

  • 06/03/2025 11:55

    Juntada de documento

  • 27/02/2025 14:03

    Juntada de documento

  • 19/02/2025 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 15:43

    Conclusão

  • 06/02/2025 19:26

    Juntada de petição

  • 05/02/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 18:21

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 05:30

    Documento

  • 29/01/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:40

    Despacho

  • 27/01/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:14

    Documento

  • 27/01/2025 15:02

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:33

    Documento

  • 23/01/2025 14:00

    Documento

  • 22/01/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 10:58

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:24

    Documento

  • 21/01/2025 17:24

    Juntada de documento

  • 16/01/2025 14:55

    Juntada de documento

  • 16/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 17:24

    Audiência

  • 09/01/2025 17:01

    Audiência

  • 11/12/2024 17:15

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 17:15

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 13:41

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 17:33

    Outras Decisões

  • 10/12/2024 17:33

    Conclusão

  • 10/12/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:27

    Despacho

  • 09/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:20

    Documento

  • 29/11/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:21

    Juntada de documento

  • 27/11/2024 04:30

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 14:58

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 12:30

    Audiência

  • 18/10/2024 15:20

    Conclusão

  • 18/10/2024 15:20

    Representação por ato infracional

  • 07/10/2024 15:50

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 09:45

    Conclusão

  • 29/05/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:59

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 15:19

    Remessa

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de documento

  • 19/12/2023 15:15

    Juntada de documento

  • 19/12/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:00

    Conclusão

  • 19/12/2023 12:35

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:39

    Conclusão

  • 04/09/2023 17:51

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 16:08

    Conclusão

  • 13/08/2023 16:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 11:56

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 25/02/2023 15:42

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 18:27

    Remessa

  • 18/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:48

    Conclusão

  • 09/09/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:35

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:05

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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