01/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0940363-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LETICIA LOPES ALVARO DA SILVA DE CARVALHO REQUERIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO NAGL GARCEZ em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Declarada incompetência
18/07/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:07

Declarada incompetência
24/10/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio
20/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 16:32

Juntada de Petição de documento de identificação
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de procuração
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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