15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Processo: 0801044-65.2023.8.19.0016 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INVENTARIANTE: TANIA CORTES CARVALHO REPRESENTADO: JUPIRA PARAGUASSU CORTES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do CPC.

Verifica-se que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado por esta via, sendo certo que eventual inconformismo da parte quanto a sua ratio decidendi deve revestir-se da forma própria.

Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Ciente da interposição do Recurso de Apelação.

Razões e contrarrazões já nos autos.

Assim, diante da certidão já constante dos autos, conforme ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 05/2016, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, onde o recurso será recebido, na forma do (sec)3º do artigo 1.010 do CPC, com nossas homenagens.

CARMO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
13/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
07/04/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
20/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA CORTES CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DAMASCENO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:13

Juntada de ata da audiência
04/07/2024 10:57

Juntada de ata da audiência
03/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo.
05/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAELA CORTES CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DAMASCENO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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