12/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863434-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ DA SILVA LIMA JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Para a solução da res iudicium deducta, Determino a realização de produção de prova pericial técnica.

Por se tratar de perícia de engenharia relativa a fornecimento de energia elétrica, fixo os honorários periciais no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos, em consonância com a Súmula 360, do E.

TJRJ.

Nomeio o perito Sr.

José Ivan Rodrigues de Assis , que poderá ser encontrado nos telefones 2719-4886 e 9871- 9248, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de dez dias.

Considerando-se que quem requereu a prova foi o Juízo , os honorários devem ser rateados por ambas as partes, nos termos do artigo 95 do CPC.

No entanto, deve-se observar a gratuidade concedida em favor da parte autora e o disposto no artigo 98, §1º, VI do CPC.

Sem prejuízo, nada a prover quanto ao pedido de index 186600636, uma vez que não consta nos autos qualquer pedido a título de tutela de urgência, de forma que o requerido pelo autor depende da análise do mérito da demanda.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
18/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:42

Outras Decisões
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 13/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 23:46

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAREZ DA SILVA LIMA JUNIOR - CPF: *19.***.*74-09 (AUTOR).
23/05/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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