28/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801388-07.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA GABRIELLE AVELINO DO NASCIMENTO RÉU: VETDIAGNOSIS VETERINARIA LTDA - ME Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Larissa Gabrielle Avelino do Nascimento em face de Vetdiadnossis Veterinária Ltda., alegando a parte autora, em síntese, que, em julho de 2021, seu cão de estimação, chamado Felipe, passou a apresentar sintomas respiratórios graves, como espirros com sangue e secreção nasal, motivo pelo qual procurou atendimento na Clínica Veterinária Quatro Patas; que, após a realização de exames, foi encaminhada para atendimento com especialista em pneumologia veterinária na clínica ré; que a clínica teria levantado a hipótese de rinite crônica e, com base em laudo radiográfico, solicitou a realização de rinoscopia com biópsia, exame histopatológico e cultura bacteriana e fúngica; que foi iniciado tratamento medicamentoso e agendada reavaliação; que, mesmo após o resultado da rinoscopia, que não revelou malignidade, o quadro do animal piorou progressivamente, inclusive com perda de dentes; que procurou, então, atendimento odontológico veterinário na UNIGRANRIO, onde, após nova biópsia, obteve diagnóstico definitivo de tumor venéreo transmissível (TVT), iniciando tratamento quimioterápico e que houve erro de diagnóstico por parte do profissional da clínica ré, o que teria gerado sofrimento desnecessário ao animal e despesas com medicamentos e exames que se mostraram inócuos.

Requereu, ao final, a indenização por danos materiais e morais, além da gratuidade de Justiça e das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com documentos.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça índex 13361060.

Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação no índex 23514286, aduzindo, em resumo, preliminarmente, a inépcia da inicial e. no mérito, que o atendimento foi adequado e realizado com base nos sintomas clínicos e exames apresentados; que a conduta médica foi pautada por critérios técnicos e que a evolução posterior do quadro patológico não decorreu de falha profissional, mas de quadro clínico atípico e subsequente ao atendimento prestado.

Instada a se manifestar em réplica, a parte autora se manifestou no índex 23602577.

Em provas, as partes se manifestaram.

Decisão saneadora no índex 58051613, oportunidade na qual foi rejeitada a preliminar arguida.

Laudo pericial no índex 106722138, tendo ambas as partes se manifestado sobre o mesmo. É o relatório.

Passo a decidir.

A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido em consonância com os documentos já acostados, visto que estes são suficientes para dirimir a lide instaurada.

No mérito, trata-se de ação de responsabilidade civil que pleiteia a parte autora a indenização por danos materiais e morais em razão de falha na prestação do serviço.

Inicialmente, a controvérsia gira em torno da existência de erro na conduta diagnóstica e terapêutica adotada pela clínica ré, em atendimento ao animal de estimação da autora.

Todavia, razão não assiste à parte autora.

Isto porque o laudo pericial, firmado por profissional nomeado por este Juízo e baseado em exames disponíveis, foi categórico ao afirmar que não houve falha técnica ou conduta imprópria por parte do profissional que atendeu o animal na clínica VetDiagnosis conforme constou expressamente: “Na construção do diagnóstico, o clínico utilizou recursos que o conduziram à elaboração de hipóteses no intuito de chegar à conclusão final (...).

O procedimento foi adequado do ponto de vista técnico.” Ainda segundo o i. perito: “Os procedimentos de investigação diagnóstica seguiram ditames éticos e profissionais consonantes com as técnicas e métodos aceitos nos campos da clínica médica e semiologia veterinária.

Não houve erro da parte ré na conduta profissional diagnóstica.” Ressalta-se que o laudo, embasado em criteriosa análise documental, inclusive de prontuários, exames e evolução clínica, esclarece que o primeiro diagnóstico de rinite linfoplasmocítica estava compatível com os achados da época e que a evolução posterior do quadro para tumor venéreo transmissível ocorreu de forma atípica, sem que houvesse elementos objetivos que permitissem ao profissional antever tal desfecho, tendo a prova pericial afastado a existência de erro ou imperícia.

A evolução clínica, embora lamentável, não configura falha na prestação do serviço, mas sim quadro de difícil diagnóstico precoce, conforme reconhecido no próprio laudo.

Por todo o exposto, em que pese a legítima frustração da autora, não se configura ilícito apto a ensejar reparação por danos materiais ou morais.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela parte autora.

Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 8º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça outrora deferida.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ADEMAR LUIZ GOMES DO COUTO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELLE AVELINO DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LARISSA GABRIELLE AVELINO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801388-07.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA GABRIELLE AVELINO DO NASCIMENTO RÉU: VETDIAGNOSIS VETERINARIA LTDA - ME Aos interessados sobre esclarecimentos do i. perito.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTELHO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 15:09

Juntada de Petição de ciência
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:36

Outras Decisões
16/02/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:41

Outras Decisões
21/11/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:12

Juntada de acórdão
11/08/2023 16:15

Desentranhado o documento
11/08/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 16:13

Juntada de acórdão
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES MELO em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTECHO em 09/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTECHO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES MELO em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTECHO em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:42

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:23

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2022 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA BOTECHO em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2022 12:14

Conclusos ao Juiz
17/02/2022 12:14

Expedição de Certidão.
16/02/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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