25/09/2025 17:06

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:16

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846170-72.2023.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0846170-72.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00466230 APTE: IURY DE SOUZA SANCHES ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS OAB/RJ-130914 APDO: VIVO S.A.

ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA:APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

REAJUSTE DA MENSALIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO AUTORAL.

COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR.

INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, alegando, em síntese, que é consumidor do plano Vivo Controle 7GB, com acréscimo de Gigas para Redes Sociais, no valor mensal de R$ 54,71, mas foi surpreendido com o aumento da mensalidade, que chegou ao montante de R$ 65,23, pretendendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.2.

A r. sentença julgou improcedentes os pedidos.

Apelação exclusiva da parte autora.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A controvérsia consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço, constituída pelo reajuste do plano de telefonia móvel, a justificar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

A parte autora não fez prova mínima do direito alegado e não se desincumbiu do ônus imposto pelo inciso I, do artigo 373, I do CPC.IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida, com majoração dos honorários sucumbenciais, observada a gratuidade de justiça.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/08/2025 21:42

Documento
20/08/2025 16:49

Conclusão
19/08/2025 00:01

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 146.

APELAÇÃO 0846170-72.2023.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0846170-72.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00466230 APTE: IURY DE SOUZA SANCHES ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS OAB/RJ-130914 APDO: VIVO S.A.

ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
06/08/2025 16:25

Inclusão em pauta
03/08/2025 16:45

Pedido de inclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:04

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 15:05

Remessa
03/06/2025 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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