09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825056-18.2024.8.19.0208 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CAIO PEREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A.

RÉU: FALECIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA PEREIRA EVANDRO NASCIMENTO Trata-se de Ação de Alvará requerido por CAIO PEREIRA NASCIMENTO e EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO na qualidade de herdeiros de TATIANA PEREIRA EVANDRO NASCIMENTO, falecida em 09/06/2024 objetivando o levantamento de valores bancários existentes em nome da falecida.

Instrumentando a peça inicial, vieram os documentos comprovando a situação dos requerentes.

Certidão de óbito do de cujus no id. 145327506 Certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados NO ID. 145327503 Gratuidade de justiça deferida no id. 146439138 A Caixa Econômica Federal, por meio do ofício de id. 159558079, 159558080 noticiou a existência de valores existentes em nome do de cujus.

Manifestação da PGE no id. 185338127 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito está regularmente instruído com os documentos necessários à apreciação do pedido.

Pelo exposto, em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁS, em favor dos requerentes, para levantamento dos valores mencionados nos id. 159558079, 159558080, na proporção de 1/2 (metade) para cada um, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80.

Os Alvarás deverão ser expedidos em nome dos requerentes.

Custas pela autora, suspensas na forma do art. 98 do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:14

Juntada de carta
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:02

Juntada de carta
27/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
29/09/2024 09:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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