05/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de PATRICIA SERRATI GUALTEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:14

Expedição de Informações.
27/08/2025 17:05

Expedição de Informações.
21/08/2025 11:45

Juntada de outros anexos
21/08/2025 11:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 15:38

Juntada de outros anexos
20/08/2025 15:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/08/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0921505-43.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PATRICIA SERRATI GUALTEIRO, LORENA CAVALCANTI DA SILVA, BRUNA CRISTINA DO NASCIMENTO, JOSE ALDAIR ANDRE Trata-se de manifestação ministerial pela revogação da prisão preventiva de José Aldair André e Patrícia Serrati Gualteiro, com imposição de cautelares diversas e retorno dos autos à Delegacia para diligências.

A prisão preventiva, medida de natureza excepcional, somente subsiste quando demonstrada sua imprescindibilidade.

Embora os flagranteados possuam condições subjetivas desfavoráveis e os fatos revelem gravidade, mostra-se desproporcional a manutenção da custódia diante da necessidade das diligências apontadas pelo MP, como a oitiva de vítimas e testemunhas, juntada dos vídeos mencionados por policiais, realização de reconhecimento formal e esclarecimento das funções de cada envolvido, sendo que nenhuma vítima ou testemunha foi ouvida até o momento.

Diante do exposto , REVOGO a prisão preventiva dos flagranteados JOSÉ ALDAIR ANDRÉ E PATRÍCIA SERRATI GUALTEIRO, impondo, no entanto, cautelares alternativas, com base no art. 319 do CPP, quais sejam a) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades entre os dias 01º e 10º; b) Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial pelo prazo de 10 dias; EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM PROL DE JOSÉ ALDAIR ANDRÉ E PATRÍCIA SERRATI GUALTEIRO se POR "AL" NÃO ESTIVEREM PRESOS, INTIMANDO-SE-OS NO ATO PARA CIÊNCIA DAS CAUTELARES. 2) Após, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a realização das diligências elencadas pelo MP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GUSTAVO GOMES KALIL Juiz de Direito
16/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:36

Juntada de mandado
15/08/2025 19:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 19:27

Expedição de Mandado.
15/08/2025 19:25

Expedição de Mandado.
15/08/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:00

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2025 17:48

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:41

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:15

Revogada a Prisão
15/08/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:32

Juntada de outros anexos
12/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:47

Expedição de Informações.
12/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:40

Expedição de Informações.
11/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
10/08/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 18:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/08/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
10/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
10/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
10/08/2025 15:43

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
10/08/2025 15:43

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
10/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 15:00

Juntada de petição
10/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:46

Juntada de mandado de prisão
10/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:45

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/08/2025 14:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2025 14:45

Audiência Custódia realizada para 10/08/2025 12:33 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/08/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 14:41

Juntada de mandado de prisão
10/08/2025 14:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/08/2025 14:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/08/2025 14:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/08/2025 14:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/08/2025 14:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/08/2025 14:11

Juntada de petição
10/08/2025 14:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/08/2025 14:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/08/2025 13:52

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
10/08/2025 13:52

Audiência Custódia realizada para 10/08/2025 12:32 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/08/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2025 13:44

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
10/08/2025 13:44

Audiência Custódia realizada para 10/08/2025 12:31 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/08/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2025 13:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2025 13:32

Audiência Custódia realizada para 10/08/2025 12:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
10/08/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2025 11:17

Juntada de petição
10/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 16:04

Audiência Custódia designada para 10/08/2025 12:33 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/08/2025 16:03

Audiência Custódia designada para 10/08/2025 12:32 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/08/2025 16:03

Audiência Custódia designada para 10/08/2025 12:31 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/08/2025 16:02

Audiência Custódia designada para 10/08/2025 12:30 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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